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O trabalho Social perante a criação de emprego em Espanha. Intervenção Social e desenvolvimento económico em tempos de crise.

 

 

Sergio Fernández Riquelme.

 

Universidad de Murcia (España).

 

 

Resumen.

Es necesario un nuevo paradigma de intervención social centrado en la generación de empleo socialmente responsable como factor esencial en los procesos de integración. Y este requiere de novedosas variables de estudio, ligadas al debate contemporáneo sobre la sostenibilidad del Estado del Bienestar como vigente modelo político-social, y centradas en las exigencias de una Economía social competitiva y comprometida, siendo la crisis española desde 2008 un escenario de estudio destacado al respecto.

Palabras clave: Crisis, desempleo, empleo socialmente responsable, España, Estado del Bienestar, Intervención social.

 

Resumo.

A proposta de um novo paradigma na Intervenção social que paira a geração de emprego socialmente responsável como objectivo fundamental nos processos de integração, requer variáveis nuevas de estudo; variáveis ligadas ao debate sobre a sustentabilidade do Estado de bem-estar, como marco político-social actual, diante as exigências de uma Economia social comprometida e competitiva. E a crise em Espanha, desde 2008, exige o desenvolvimento.

Palavras chaves. Crise, desemprego, emprego socialmente responsável, Espanha, Estado de bem-estar, intervenção social

 

 

 

1.      Planeamento da Tese. Fazer um novo paradigma teórico e prático.

A melhor Política social é aquela que é uma política laboral socialmente responsável. Esta aparece demonstrada diante de contextos críticos de escassez onde o Estado reduz os seus recursos públicos, por eleição política ou por problemas de financiamento. e o Mercado colapsa-se na criação de emprego ou precariza cada vez mais as condições de trabalho. E em dito contexto, o Trabalho social e os Serviços sociais, instrumentos básicos para manter níveis óptimos de Bem-estar na cidadania (Welfare State), parecem assumir estratégias de sobrevivência ligadas à assistência técnica ou a recursos benéficos decisivos quando o financiamento estatal se corta e o mercado de trabalho se contrai (INFORME FOESSA, 2014, p. 33).

O Trabalho social não pode “dar a espada” ao mundo da empresa, da economia como critério essencial para dotar de eficácia e sustentabilidade os processos de intervenção perante uma exclusão crescente, em termos relativos e absolutos, que demonstra limitados modelos teóricos psicológico-sociais (psicodinâmicos, conductistas ou existenciais) e insuficientes numa mera gestão assistencial (case management). Neste sentido, encontramos alguns autores deste ramo científico que apostam por aprofundar na relação que dá os seus frutos nos processos de integração a médio e longo prazo, e que é objecto deste trabalho: a vinculação entre a Intervenção social e a Economia social e cooperativa. Apostar pelo capital social (FERNÁNDEZ, 2012), colaborar numa economia de solidariedade avaliáveis (CANO & MORO, 2007), potenciar as empresas de inserção (ALVES, 2012), impulsionar as iniciativas do Terceiro sector (RUBIO, 2007) ou gerar novas redes de inclusão social (López-Aranguren, 2008); estudos e ideias que nos falam da responsabilidade e viabilidade de uma vinculação essencial entre o social e o económico como germe de uma nova perspectiva integrada em Trabalho social.

Algumas perguntas podem parecer óbvias. Como se mede a eficácia da intervenção social perante situações de necessidade? Por um número de prestações gestionadas pelas orientações psicossociais realizadas, pelo número de utilizadores atendidos, e pelas informações de satisfação dadas pelos utilizadores após o acompanhamento? Ouquem sabe pela capacidade profissional de conseguir a integração sócio-laboral real e efectiva dos mesmos? E por conseguinte, como se consegue essa integração? Como se avalia? Através das prestações que recebe, ou dos cursos de formação que realiza? Ou quem sabe, pelo trabalho que conseguiu construir ou o emprego que conseguiu alcançar? Questões que, em situações de crise nacional não só aparecem como reflexões meta-teóricas sobre a mesma finalidade do Trabalho social (FERNÁNDEZ RIQUELME, 2013), senão que deveriam surgir sempre como aspectos que aprofundam na inter-relação do Trabalho social com a realidade económica que determina o financiamento dos recursos e intervenções dos seus Serviços sociais, públicos e privados, e que afecta aos protagonistas centrais do compromisso de intervenção profissional: os cidadãos (DE LA RED, 2011). A teoria, como sempre, parece que deve ser revista.

O contexto de crise moral e material a que assistimos (LIMA 2011) sobrecarregou o sistema de forma activa e passiva. E com ele removeu debilidades que não deveriam existir: a dependência de amplos sectores do Trabalho social da administração burocrática de recursos públicos, da gestão de prestações submetidas à disponibilidade do partido político, e ao uso estandardizado de recursos de informação e formação. Quando estes desapareceram ou reduziram drasticamente, o Trabalho social e os Serviços sociais apareceram, em muitos casos, como companheiros das transformações político-sociais, sem capacidade de resposta e adaptação (LÓPEZ & RENES, 2011).

A capacidade de reacção e autonomia proposta como Tese neste trabalho parte de potenciar, e incluir na formação académica e no aparelho metodológico, a vinculação da Intervenção e a Economia social e cooperativa; mas não como um valioso depósito de emprego para os trabalhadores sociais (CHAVES, MONZÓN & ZARAGOZA, 2013). Só através da mesma, o Trabalho social pode dar resposta directa e estável à alta demanda da cidadania em tempo actual de escassez (um emprego real) e em época de futura prosperidade (um emprego digno e estável). Por ele, a intervenção social deve ligar-se aos incipientes modelos de Economia social e à bem sucedida experiência do desenvolvimento comunitário, além de uma assistência social precária ou benéfica, supostamente banida mas na prática presente em muitas actuações profissionais, directa ou indirectamente. Há que responder ao problema central que afecta a mesma sustentabilidade do Estado de bem-estar: o desemprego massivo e a precarização das condições de trabalho de milhões de pessoas em Espanha. Sem essa resposta, a Beneficência pode voltar a ser o signo dos tempos (NAVARRO, 2013, p. 33).

Assistencialismo e psicologismo, burocracia e paternalismo, e muitas vezes impotência (BALLESTEROS, 2013). A prática profissional tenta fugir de tendências pouco reconhecidas publicamente mas condicionantes de muitas dinâmicas institucionais; o drama social do desemprego massivo ou estrutural e o drama pessoal de condições de trabalho cada vez mais precárias, obrigam a mudar de paradigma, e melhor ainda, de filosofia de intervenção. Um Trabalho social identificado com o mundo do trabalho, com as iniciativas empresariais, com o cooperativismo, com a inovação e o desenvolvimento, e sobretudo, com o fornecimento de alternativas viáveis a pessoas sem alternativas presentes, diante as limitações que as prestações básicas de subsistência que se desvaneceram com o próprio sistema de Serviços sociais. O exemplo parece encontrar-se nas existentes Rendas mínimas de Inserção  (para Raventós opostas à alternativas e possível Renda básica de cidadania): limitações orçamentais, estigmatizarão dos beneficiários, e manutenção das “armadilhas da pobreza e do desemprego” (RAVENTÓS, 2009, p. 62). Este deve ser o desafio, académica e profissionalmente.

Porque sem postos de trabalho dignos e estáveis aos que aceder, sem autonomia económica e realização pessoal a alcançar, os processos de inserção podem aparecer, diante um grande público e o usuário necessitado, como uma simples reivindicação solidária.

O Estado de bem-estar não se detém sozinho. Em primeiro lugar, é fundamental a defesa activa das conquistas sociais alcançadas (FILARDO, 2012) e a constitucionalização de direitos de cidadania em permanente mutação (PI, 2012); mas estes encontram-se submetidos a vontades políticas sempre eleitoralmente modificáveis. E em segundo é necessário superar a dependência de sistemas assistenciais a curto prazo, mediante a capacidade teórica e metodológica do Trabalho social de colaborar na geração de emprego socialmente responsável, como factor de autonomia e sustentabilidade da Intervenção social a largo prazo. Se um dos fins da intervenção é alcançar a autonomia dos utilizadores, dos cidadãos, nada melhor que começar reivindicando a independência e auto-suficiência do Trabalho social nos seus recursos e processos.

É certo que encontramos notáveis áreas da Intervenção que apostaram neste modelo económico-social, em sectores tradicionalmente situados na fronteira da exclusão. Mas a crise mudou os limites da pobreza, provocou o empobrecimento de estratos sociais antes situados na classe média; e a economia social reagiu ao contexto, em primeiro lugar, com empresas resistentes na sobrevivência empresarial e o mantimento dos postos de trabalho gerados, e em segundo lugar, apostando em emprego de qualidade, quantitativa e qualitativamente, ligado aos mesmos fins e protagonistas do Trabalho social. Para exemplo temos: só falta o absoluto compromisso da Intervenção em todas as suas dimensões.

 

 

2.      Fundamentos do paradigma. Variáveis de estudo e desenvolvimento.

A proposta de um novo paradigma na Intervenção social que paira a geração de emprego socialmente responsável como objectivo fundamental nos processos de integração, requer três variáveis de estudo; variáveis ligadas ao debate sobre a sustentabilidade do Estado de bem-estar, como marco político-social actual, diante as exigências de uma Economia social comprometida e competitiva:

v  O Sistema produtivo presente.

v  O Estado de bem-estar real.

v  A Economia social viável.

 

a) O sistema produtivo. Sobre as condições de vida e trabalho possíveis.

Os recursos são sempre escassos; uma lei macroeconómica que as famílias souberam sempre sortear, com poupança e imaginação, até à generalização do crédito fácil. A chave encontra-se, pois, em saber optimizar e distribuir os mesmos, com créditos de eficiência e eficácia. E no contexto citado anteriormente, o emprego converteu-se tanto na sua quantidade (no sector público e no privado) como na sua qualidade (salários, horários, estabilidade), na principal demanda do conjunto da cidadania; ampliando o universo de candidatos de atenção dos Serviços sociais (diante o aumento desmedido do desemprego em todas as classes sociais) e condicionando os media político-sociais de actuação (frente ao crescimento das ajudas de urgência derivadas).

Participar directamente no sistema produtivo é a missão que deve assumir a Intervenção social. A sua participação, como eixo transversal na Política social, supõe rubricar a dimensão societária e autónoma da mesma, antecipando possíveis contracções do financiamento público dos direitos sociais e a precarização do mercado de trabalho.

            Uma participação que submerge na própria identidade do Trabalho social. A respeito disto, a economia foi um ingrediente essencial do primeiro discurso político-social. A empresa alemã Sozialpolitik foi fundada como uma moralização da economia, as famosas Workhousessituaram o trabalho como factor de “redenção”, e as formas iniciais do Trabalho social assumiram a defesa da dignidade no emprego (fabril, artesanal, agrícola) como sinal de identidade profissional. Assim mesmo, nas últimas décadas os processos de inserção tiveram sempre o objectivo final de ajudar o utilizador a preparar-se para um emprego, e a intervenção comunitária foi pioneira no auto-desenvolvimento económico e laboral de áreas deprimidas e colectivos tradicionalmente excluídos.

Criticamos o Mercado, certamente injusto na sua livre oferta e demanda, mas ajudamo-lo na busca de um final feliz para a inserção social. Apelamos ao Estado na procura de recursos, mas as subvenções não são eternas e os trabalhos encomendados aparecem como enriquecedores. Nem sempre se encontra emprego abundante, estável e rápido, no sector privado; e as tarefas produtivas facilitadas pela administração pública em poucas ocasiões apresentam continuidade. Não se pode dar orientação laboral sem conhecer o mercado de trabalho, e não se pode facilitar formação sem saber que sectores podem absorver a demanda.

Esta participação nos sistemas produtivos, na mesma actividade económica, desde os propósitos do Trabalho social, converte-se numa possibilidade que, talvez, conduza uma reformulação teórica da disciplina. Porque a intervenção social não pode contradizer em nenhum momento a responsabilidade social,  individual e colectiva, que deveria presidir sempre a actividade económica, bem através da iniciativa privada como através da legitimidade pública.

E nada melhor que o Trabalho social, desde a eficácia e qualidade contrastada dos seus serviços, pode ajudar a gerar essa fraternidade real nas formas de produção e de consumo, que a Economia social e cooperativa demonstra cada dia como competitiva.

As famílias e as comunidades necessitam de emprego; essa é a realidade da Política social.

As prestações são sempre condicionadas no espaço e no tempo, no pressuposto geral e na letra pequena, e deveriam ser sempre a última opção num país como Espanha. A capacidade de empreender, de inovar, de desenvolver cooperativamente supõe uma troca cultural, mental, quase antropológica, que torna sustentável a longo prazo a coesão do tecido social.

Os dados referem esta participação activa. No mundo ocidental, o cenário paradigmático da crise do modelo vigente, a desigualdade real (de recursos e oportunidades) cresceu, por exemplo entre 2007 e 2010, em Espanha (com uma taxa de desemprego de 27%), a queda dos ingressos familiares foi de 10,9% na Islandia e de 6% no México (OCDE, 2013), o índice de pobreza cresceu nos Estados Unidos até 15% em 2012, e a taxa de desemprego da zona Euro até 12% com limiares de pobreza crescentes (GARCÍA & CRUZ, 2010). Assim mesmo, em 2012 o acesso médio ao bem-estar nos países em vias de desenvolvimento, tomando como referente 14 países, situava-se num nível de 49% no acesso à alimentação, 55% à saúde e de 56% ao vestuário (PRC, 2012).

Perante esta realidade, as cooperativas e as empresas de inserção social, o chamado Terceiro sector, ou as tradicionais empresas de base familiar, pequenas e médias, nos mostram a viabilidade de oportunidade desta alternativa. Competitiva e solidária, inovadora e responsável. Estes são, possivelmente, os seus principais rasgos de identidade.

Apostar por este modelo significa, desde o ponto de vista económico, acreditar na participação activa, e em condições de igualdade, de todos os homens e mulheres no processo económico; desde o ponto de vista social supõe que a evolução criava sociedades solidárias com o nível adequado de formação; desde o ponto de vista cultural significa voltar a situar a família e a comunidade como sectores protagonistas da produção e do consumo. Paradigmas recentes como a “grande transformação” de Karl Polanyi (2000), a “economia participativa” de Michael Albert (2005) ou o “modelo de decrescimento” de Serge Latouch (2009), nos indicam a problemática a analisar.

Entre as novas coisas que nos oferece este mundo inter-conectado como nunca, surgem trocas profundas no modo de entender a economia e a empresa. Enquanto antigas modalidades da vida empresarial vão desaparecendo, outras formas surgem no nosso horizonte. A deslocalização da actividade produtiva, os novos modos de vender e publicitar, ou a internacionalização do capital levam a separar a impressa de um território e uma população concreta. Feitos que envolvem a falta de responsabilidade de certos empresários em respeito aos interessados (consumidores, trabalhadores), ao meio ambiente e à comunidade; também provocam a desafectação da cidadania no que diz respeito às políticas públicas de redistribuição da riqueza e das entidades mercantis encarregadas de criar emprego (FERNÁNDEZ RIQUELME, 2012, p. 10-12).

Esta participação do Trabalho social localiza-se, essencialmente, no ceio da Economia social, situando-a como instrumento central no desenho, gestão e execução  dos seus programas de intervenção, em relação tanto a empresas sociais destinadas ao beneficio (profit) como às organizações sem fins lucrativos (non profit):

ü  Gestionando a Responsabilidade social corporativa (RSC) em empresas de pequena e grande dimensão.

ü  Desenhando, em comum com os utilizadores, projectos empresariais competitivos, responsáveis comunitariamente e comprometido médio ambientalmente.

ü  Fomentando a cultura económico-empresarial nas acções de formação dos processos de inserção.

ü  Participando na génese e funcionamento das iniciativas de Economia social que surjam no seu âmbito de actuação e área de trabalho.

ü  Avaliando e difundindo as boas práticas da acção cooperativa.

 

b) O Estado de bem-estar. A sustentabilidade e eficácia do modelo vigente.

O Estado de bem-estar espanhol era a grande conquista de uma geração. Os direitos sociais constitucionalizavam-se, a administração pública começava a torná-los realidade legal e institucionalmente, e equiparávamos, ao nosso ritmo, o conjunto da Europa social ocidental em repertório de prestações e nível de gasto. A aprovação em 2006 da chamada LEI de dependência parecia culminar um processo histórico que pretendia deixar atrás o modelo de bem-estar social quase informal, definido não sem acerto como a “via mediterrânea” (MORENO, 2001). Ao calor do desenvolvimento económico intensivo, o capital e trabalho, ligado ao sistema produtivo de expansão urbanística e construção residencial, os recursos públicos cresciam exponencialmente, e toda a prestação social, todo o equipamento colectivo e todo o programa formativo pareciam assegurados (DE LORENZO & MARTÍNEZ, 2006).

Com a sanção da lei citada, Espanha foi inserida, de forma quase plena, no chamado Modelo Social Europeu, o qual que convergia nos seus objectivos de cobertura universal, apoio ao cuidador informal, qualidade da atenção e sustentabilidade.

Mas foi para além disso; com a dependência como “direito social básico”, Espanha formava parte do pequeno clube de países da UE que lhe garantiria legal e universalmente, assumindo situações e riscos tradicionalmente considerados como privados e quase excluídos das famílias. A atenção e reconhecimento da dependência, e dos Serviços sociais associados, unia-se aos reconhecidos constitucionalmente (Educación, art. 27; Sanidad, art.43; Seguridad social, art. 41; Servicios sociales, art. 50), e os amparados por leis nacionais (Ley General de Sanidad, Ley orgánica de Educación) ou regionais (por ejemplo, las Leyes autonómicas de Servicios sociales).

Mas em 2008 o sistema público de Serviços sociais começou a ver-se submetido a uma dupla pressão: de um lado o aumento progressivo, e em certa medida original, da demanda (ligado às crescentes taxas de desemprego, em especial de sectores sociais procedentes de classes médias) e uma forte contração da oferta diante problemas de financiamento e restrições orçamentais. O aumento da pobreza relativa chegava a alcançar, quando se recusava a crise a partir de casos políticos centrais e regionais, a uma taxa de 20% (FUNDACIÓN FOESSA, 2008), em grande medida derivada de elevados níveis de destruição de emprego, com o paralelo e enorme impacto das famílias e das suas redes de atenção imediata:

A nível geral, o conjunto de utilizadores/clientes dos Serviços sociais cresceu mais de 39% entre 2007 e 2012, até alcançar quase oito milhões de pessoas: mas os pressupostos de 2011 só alcançavam em torno de 6,7 milhões de pessoas, tanto em termos de Plan combinado como a Lei da dependência.

A respeito de Cáritas serviu 20% mais em 2010, chegando até um milhão e meio de pessoas.

Mas nos inícios de 2012, pode-se qualificar em mais de 11,5 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, tal como indica o relatório Exclusão e desenvolvimento social 2012.

A isto soma-se que a percentagem de lares espanhóis que estavam abaixo do limiar da pobreza é de 22%, um em cada cinco lares (25%) está em “situação de risco”, e um terço dos lares tem dificuldades para chegar ao fim do mês (FUNDACIÓN FOESSA, 2012).

Desta forma, Espanha apareceu de repente como um dos países europeus com maior taxa de pobreza, só superado pela Roménia e Letónia; no conjunto da União Europeia (UE), em 2010, encontravam-se 84 milhões de pobres, e 10,7% desse total estavam no nosso país. Segundo a mesma estatística da UE, Espanha era o país europeu onde mais aumentou a pobreza esse ano (já que o limiar da pobreza calculado em base da renda média em 2009 estava a 8.000 euros e em 2010 a 7.800), e além disso, o índice de pobreza era diferente a nível regional, desde 7% em Navarra e 38% em Estremadura.

Neste momento histórico debateu-se sobre a manutenção, reforma ou superação do modelo pluriforme (regional, nacional, sectorial) do sistema de bem-estar social que acreditava na crise. Mas esta devia-se a questões estruturais (referenciadas ao próprio sistema) ou conjunturais (ligadas a disponibilidades financeiras)? Ou melhor a critérios políticos (programas partidários) ou económicos (limitação de recursos)? Ou talvez a mentalidades culturais (tendências individuais e consumidoras) ou trocas sócio-demográficas (diminuição da natalidade, envelhecimento da população) fruto ou consequências do mesmo modelo? Por ele, e talvez como modelo paradigmático, certos dados sobre a experiência espanhola podem-nos informar a respeito disto, sobre três palavras-chave.

Reforma ou troca.A dinâmica de ajustes político-sociais em Espanha parecia transportar um processo de redefinição, por “via de factos”, das estruturas do Estado de bem-estar nacional, tanto a nível político-social geral (Segurança social, educação, saúde) como sectorial (serviços sociais, dependência). Mas redefinição essa que dava as boas-vindas a duas opções genéricas, maioritárias nos discursos do espectro politico:

a)      A racionalização dos recursos disponíveis e optimização dos meios, defendendo a competência estatal na redistribuição da riqueza e a titularidade pública dos serviços, através de:

v  Aumento da pressão fiscal, especialmente entre as rendas mais altas.

v  Fomentação da participação dos cidadãos no desenho e avaliação dos serviços públicos.

v  Garantia, como “linhas vermelhas”, dos direitos como conquistas adquiridas.

b) A transformação adaptativa do sistema, mediante a combinação dos sistemas públicos e privados na gestão conjunta de recursos e serviços, a responsabilidade pecuniária da cidadania (pagamento conjunto), e a redução do aparelho administrativo em benefício da iniciativa social privada, sobre os seguintes princípios:

v  Maior racionalização de gasto.

v  Eliminação de duplicações.

v  Melhor eficácia na gestão dos serviços públicos.

v  Responsabilidade conjunta na manutenção.

v  Sustentabilidade do financiamento a médio e longo prazo.

v  Continuidade de serviços e prestações em função de critérios de qualidade e viabilidade.

 

Ajustes ou recortes. Dilema terminológico e conceptual que afectava directamente o coração do Estado de bem-estar como matriz e da Intervenção social como instrumento destacado. Em todo o caso uma diminuição da intervenção estatal, sob o princípio de austeridade marcada por uma Comunidade europeia. Assim, no campo das políticas sociais, enquanto que a área de pensões opunha 3,2% mais relativamente ao que estava previsto para o ano 2011, o corte nacional alcançou os 15,75% a nível global, sendo as partes mais afectadas as seguintes: cooperação para o desenvolvimento (65,45%), imigração (54,8%), família e infância (42,6%), idosos (38,6%), emigrantes (23,1%), violência de género (21,3%) e dependências (13,7%).

Vários exemplos podem-nos ilustrar esta tendência. No campo sanitário, o Real Decreto-lei 16/2012, de 20 de Abril, de medidas urgentes para garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde e melhorar a qualidade e segurança das suas prestações,  visava aumentar a eficácia na gestão dos recursos disponíveis, mediante a adopção de medidas urgentes sobre o gasto público (especialmente farmacêutico), o uso racional e a adequação terapêutica à duração real dos tratamentos, a igualdade de tratamento em todo o território nacional com um portfólio básico de serviços comuns, a regulação da condição de assegurado. Mas medidas que se uniam ao ajustamento orçamental indicado, e que levavam à redução de 6,8% da política de sanidade.

Quanto ao âmbito educativo, a redução do financiamento público, tanto através da Lei de pressupostos citada anteriormente, como por meio do Real Decreto-lei 14/2012, de 20 de Abril, de medidas urgentes de racionalização do gato público no âmbito educativo,  presumiu o declínio médio global de 10% de inversão educativa, situando em 4,6% do PIB o financiamento público educativo espanhol (sendo o corte previsto em termos de inversão por aluno, entre 2009 e 2012 de 15%). O ajuste orçamental en Educação traduziu-se num corte de 21,9%, que afectou, essencialmente, Universidades, tecnologia e formação docente.

Estado e cidadania. Todos os macro-sociais expostos se traduzem em situações de crise pessoal e familiar nem sempre atendidas, em relação aos direitos sociais constitucionalizados. Perante as mesmas, onde esteve o Estado de política social, como actuou o Estado de bem-estar? Por um lado encontramos a manutenção de certos níveis de serviços públicos gerais e universais na Política social geral (educação, sanidade e equipamentos colectivos), através do aumento da pressão fiscal, o corte selectivo de alguns dos seus média, e a ampliação da responsabilidade do pagamento conjunto. Por outro, contemplamos o ressurgimento da assistência social pública de necessidade urgente na Política social específica  (Serviços sociais), restringindo-se ao exercício de direitos sociais em dependência e prestações, perante prioridades de gasto austero, de recursos escassos e solicitações crescentes, e o crescimento da acção benéfica da iniciativa social privada.

Em ambos os casos, o público e o privado querem-se situar como esferas distintas, opostas. A responsabilidade do Estado para se diluir e a competência privada geralmente crescem nos espaços sociais “abandonados” pela Administração. E por meio desta dialéctica, levada à arena política, está sempre a cidadania; mas, qual é a percepção da mesma a respeito desta reestruturação do Estado de bem-estar tanto como “ajustes” como “cortes”? Uma série de dados podem parecer contraditórios. O estudo sociológico realizado por Sigma-DOS para a Universidade Internacional Valenciana (VIU) em 2012 conclua que 47,1% dos espanhóis consultados considerava que o nível de prestações sociais “já não o podemos permitir”, sendo necessárias reformas e cortes no gasto público. Se bem que 80% dos entrevistados opinavam como prioritário manter a sociedade de bem-estar, 61,5% acreditava que, devido à crise, era necessário “adoptar medidas para a sua reforma e reduzir alguns serviços”. A estes dados uniam-se outros dados: 81,1% viu-se obrigado a reduzir o gasto de habitação, 17,2% tiveram que pedir ajuda económica à família e 3,2% não escondia que tinha recorrido a instituições como Cáritas ou outras. Mesmo assim, os espanhóis, segundo o estudo sociológico, mostravam-se mais de acordo em cortar nos gastos públicos (37%) do que em  aumentar os impostos e as taxas (11,4%) para fazer frente à crise, se bem que 36,2% assegurava que ambas as medidas são necessárias (SIGMA DOS, 2012).

Assim sendo, como foi a reacção da própria administração pública além de manter subsídios de quantia marginal e vigência relativa, perante este marco socioeconómico deprimido? Os limites efectivos do Estado de bem-estar em Espanha fazem-se patentes nos processos de integração socio-laboral efectiva. Se em 2011, desde o sector público, o INEM (através das políticas activas de emprego) conseguiu encontrar trabalho a 150.000 pessoas, Cáritas, a partir o Terceiro sector, das 80.417 pessoas atendidas em 2011 pelos seus serviços de apoio ao emprego e formação em toda a Espanha, um total de 13.148 pessoas conseguiram um posto de trabalho. Estes dados situam o impacto das políticas de formação e emprego de Cáritas em 16% (2000 euros de gasto por pessoas integrada laboralmente), enquanto que a percentagem de efectividade do Inem foi de 3% (com um preço de acerto de 11.000 euros por utilizador) (CARITAS, 2013).

Frente a estas dialécticas, que presidem no debate sobre a sustentabilidade do marco presente do Estado de bem-estar, o paradigma proposto, como veremos nos seus dados e  conquistas, mostra uma via alternativa possível; fundada na tradição renovadora, nas suas teorias e métodos, do Trabalho social, e na experiencia construtiva, em especial neste tempo de crise, da Economia social e cooperativa. Ambas, em permanente inter-relação, podem oferecer um modelo de desenvolvimento humano integral capaz de empreender a curto prazo e de manter firme a longo prazo.

 

c) A economia social. Sobre o instrumento básico para a intervenção.

A economia social oferece uma solução directa e fiável aos novos desafios do trabalho social. Fornece recursos directos (instituições empregadoras) e indirectos (um exemplo de solidariedade cooperativa) sobre a qual se encontra uma integração social potencialmente eficaz. Situado no variado Terceiro sector, encontra-se em expansão nas ultimas décadas, com figuras notáveis em Espanha: mias de 1.200.000 pessoas trabalhavam em mais de 200.000 empresas e entidades da economia social no ano 2008, com entidades tão representativas socialmente, e de tanto impacto na assistência e na empregabilidade como Cáritas, Cruz vermelha ou ONCE, assim como centenas de centros especiais de emprego de pequenas e medias empresas de inserção (CHAVES, MONZÓN & ZARAGOZA, 2013, p. 28).

Junto à sua crescente quantidade no conjunto do Produto interno bruto (Cepes, 2007) em países da América (na Colombia chagava-se aos 5,75%) e Europa (em França alcançavam-se os 11,7%, sendo a média da UE em 2008 de 6,5% da população ocupada, em redor dos 14 milhões de trabalhadores), a sua importância revela-se na utilidade social (qualitativamente), demonstra nos campos da integração e coesão: a) emprego para colectivos de trabalhadores que mostram dificuldades especificas de acesso ao trabalho (mulheres maiores de 45 anos, pessoas maiores de 55 anos, pessoas com incapacidade e em situação de risco de exclusão social por baixa qualificação); b) promoção da qualidade de emprego (estabilidade laboral, jornadas completas, níveis salariais similares ou maiores aos das empresas normais); c) impulso à igualdade de oportunidades (trajectórias laborais abertas à direcção, conciliação da vida familiar, maior flexibilidade); d) especialização em actividades de “desenvolvimento humano sustentável” (educação, serviços sociais); e) apoio à coesão territorial, mediante a sua presença significativa em comunidades locais concretas, especialmente rurais, e a competitividade das economias locais e a fixação de populações na sua área (ABAY, 2011).

Esta realidade institucional e organizativa situa-se como ingrediente básico na construção do Desenvolvimento humano sustentável e integral como nova “questão social” do séc. XXI. Desenvolvimento cifrado em termos de equidade e coesão (De Castro, 2013) desde igualdade de oportunidades das pessoas em exclusão e em risco de estar (MERCADO, AIZPURÚA & GARCÍA, 2013) e diante da realidade de um mundo globalizado cultural e economicamente. Por ele, esta “questão” explica a eclosão de uma nova forma de entender a solidariedade comunitária dentro da mesma ocorrência económica (DESROCHE, 1987), e que se traduz em organizações que reivindicam a ação pública em comunhão com a  acção privada, em busca de um bem-estar responsável e comunitário que actua, solidária e competitivamente perante as desigualdades crescendo  no interior dos mesmos países avançados e perante os contextos de escassez que o mesmo modelo liberal-capitalista gera (MARTÍNEZ VALLE, 2009).

Assim, esta visão de Desenvolvimento humano aparece como nova síntese humanista no interior do pensamento político-social, que atende a todo o homem e todos os homens. Sobretudo porque esta emergente questão social tornou-se absolutamente mundial.

Nelas, as “fracturas sociais” repetem-se em cada continente, com um Mercado e uma circulação financeira que parecem ter travões territoriais, e com um Estado pressionado sobre o tamanho, financiamento e finalidade das suas políticas sociais. Neste sentido, a política social deve redefinir as suas funções e meios a nível nacional e local, procurando a actuação responsável das organizações da sociedade civil, e a participação activa dos cidadãos (LUCAS y DONATI, 1987) assumindo a realidade sempre polémica que as dialécticas citadas, acreditamos, resumem.

Os sistemas de protecção, previsão e assistência social, para alcançar os seus objectivos de autêntico bem-estar social, verdadeira justiça social e uma ordem social estável, devem situar as entidades da economia social no Terceiro sector; bem como recurso a utilizar prioritariamente, bem como meio a alcançar na auto-determinação do utilizador. Esta é uma aposta paradigmática que pode assumir a Intervenção social em todos os níveis de actuação. Para isso anotamos quatro passos.

Em primeiro lugar, e como ensina Rafael Aliena, esta estratégia político-social necessita tanto do reconhecimento do seu mesmo pluralismo consubstancial (de bens e focos de atenção, missões e oportunidades, das oportunidades e experiencias, de tarefas e funções socio-políticas), como de um equilíbrio funcional entre as suas esferas institucionais (mercado, Estado, família, terceiro sector). Todo o desenvolvimento social e cultural parte de alcançar uns níveis mínimos de segurança económica e de substância material; mas a luta contra a como ou pelos ingressos mínimos, para ser eficaz necessita por um lado de uma paralela acção educativa integral (humanista e técnica) que capacite  o ser humano para a sua auto-suficiência, e por outro lado uma política económica activa e dinâmica que gere postos de trabalho suficientes e dignos, e contribua com os recursos mínimos para financiar as prestações da Segurança Social e os meios dos serviços sociais (ALIENA, 2008, 47).

Em segundo lugar, a economia social deve contar com a integração institucional plena no seio da política social, salientando o seu papel decisivo na hora de alcançar os seus fins: a justiça, o bem-estar e a ordem social. Isto significa uma troca na mentalidade da intervenção (programática, metodológica e finalista) que situe como prioridade o objectivo do acesso ao trabalho, e a protecção das situações de exclusão do mesmo. É dizer, que as entidades económico-sociais se convertem em instrumentos essenciais para fomentar e regular a dimensão ética do processo económico, através de uma política social baseada em três instâncias em equilíbrio:o mercado, o Estado e a sociedade civil.

1.       Quanto à ordem económica, o mercado deve ser uma instituição que ajude na relação entre as pessoas como agentes económicos desde a confiança e a regulação. Uma ordem presidida não só pela justiça comutativa  (dar e receber de igual forma), senão por uma justiça distributiva e social, que põe sobre a mesa a primazia da solidariedade e de confiança recíproca; e o descobrimento das verdadeiras necessidades sociais (FERNÁNDEZ RIQUELME, 2012).

2.      O Estado social, como actual forma político-social da comunidade nacional, deve acolher este movimento, intervindo no sistema tanto em função de valores morais, como de uma razão económica contrastada. Uma intervenção justificada perante o crescimento das desigualdades entre propriedades sociais dentro de um mesmo país e entre as populações dos diferentes países, que fractura a coesão social e leva ao conflito,   a transportar um impacto negativo, no plano económico, pelo progressivo desgaste do capital humano necessário nos sistemas produtivos a nível regional (HERNÁNDEZ–VALENCIA & LASSO-RAMIREZ, 2012).

3.      A sociedade civil deve assumir a sua responsabilidade, economicamente falando.

 

Serem responsáveis com o ambiente (compreendendo as externalidades, conhecendo os recursos), com a comunidade (sendo parte activa da mesma),  com as nossas próprias eleições (entre os direitos e as obrigações). Dando exemplo a nível local e pessoal demonstra a oportunidade de que a “solidariedade social” se integre no mercado através da economia social; isto através de iniciativas económicas dirigidas por sujeitos que optam livremente por exercer a sua gestão, movidos por princípios de mero beneficio e sem renunciar a produzir valor económico; de formas produtivas e laborais incertas dentro da própria sociedade civil (MOZAS Y BERNAL, 2006); de organizações cooperativas de produção e consumo, empresas de integração social, entidades sem ânimo de lucro iniciativas de associação comunitária, etc.

Demonstra-se, como sempre, que a sociedade civil quando quer, pode. Em colaboração ou apoio à administração pública aparece como o âmbito mais apropriado para uma economia da solidariedade baseada na justiça e no bem comum, nas suas diversas instâncias e agentes, como ensina Amartya Sen (BEDOYA, 2010). Constrói-se assim, uma forma concreta e profunda de democracia económica, como etapa onde podem operar livremente, com igualdade de oportunidades, empresas que perseguem fins institucionais diversos. Junto à empresa privada, orientada ao benefício, e os diferentes tipos de empresa pública, devem poder estabelecer-se e desenvolver-se aquelas organizações produtivas que perseguem fins mutualistas e cooperativos. É necessário desenvolver as liberdades e competências das “comunidades naturais”, perante a lógica do mercado (dar para ter) e a lógica do Estado (dar como dever). Só assim se poderá recuperar a solidariedade nas relações entre os cidadãos e os sentimentos de identidade comunitária, para além de ser marcado por um contracto ou por uma lei (FERNÁNDEZ RIQUELME, 2011).

Em terceiro lugar, conhecer e empregar adequadamente a economia social e cooperativa como instrumento e fim para a intervenção social, fomentando-a na formação académica e exercício profissional. Assim podemos ensinar uma definição genética sobre a economia social, a partir da conceptualização marcada pela União Europeia e a entidade CIRIEC-Espanha: a economia social conteria aquelas empresas de iniciativa social privada, em forma de cooperativas, mutualidades, associações e fundações, reconhecidas na legislação nacional-regional com um estatuto próprio e diferenciado; nascem com um fim social, satisfazendo as necessidades dos seus sócios através do mercado, produzindo bens e serviços; e nelas a distribuição do benefício e a tomada de decisões não estão ligadas directamente com o capital contribuído por cada sócio, correspondendo um voto a cada um deles, actua-se em sectores dentro e fora do mercado, apresenta um impacto mensurável em função dos efeitos da fundação, gestionam-se de forma participativa com ausência ou limitação de lucro. Uma experiência diversa, desde a “economia social e comunitária” francesa às “non-profit organizations” norte-americanas, passando pelas comunidades naturais e tradicionais, ou pelo sempre fecundo movimento cooperativista (GALLEGO y JULIÁ, 2003).

Definição que contém os pontos de inter-relação com a intervenção social: um modelo que constitui o conjunto de actividades económicas e empresariais que procura dentro da sociedade civil: a) o interesse colectivo dos seus integrantes; b) o interesse geral económico ou social; c) ou ambos, mediante os seguintes princípios (presentes na Lei 5/2011, de 29 de Março, de Economia social):

ü  O papel essencial da cidadania na sua gestão, como projectos e natureza ou alcance comunitário.

ü  Uma finalidade social integradora e redistributiva, frente aos modelos fundadores na geração e acordo anónimo ou pessoal de capital.

ü  Uma gestão organizada de forma participativa, descentralizada, autónoma e transparente.

ü  Processos de tomada de decisões gerados em relação às pessoas participantes.

ü  A aplicação dos resultados em função do trabalho ou serviços prestados, e não meramente em relação com o capital.

ü  O trabalho de criação de postos de trabalho estáveis e de qualidade.

ü  A integração de pessoas em situação de risco de exclusão social.

ü  A promoção de solidariedade, tanto dentro deste, como exemplo para a sociedade.

ü  O compromisso com o desenvolvimento local, a igualdade de oportunidades, a conciliação da vida pessoal, familiar e laboral, e a sustentabilidade (CHÁVEZ & MONZÓN, 2000).

 

E em quarto lugar, projectar e apoiar todas as iniciativas possíveis, que recaem na eficácia do processo de intervenção, tomando como regente as entidades de economia social, adaptadas às realidades pessoais e colectivas que toda a sociedade demonstra (ABAY, 2011), tanto nas áreas prioritárias e colectivos desfavorecidos, como naqueles sectores prósperos de forma mediática mas com graves disfunções em termos de recursos humanos:

ü  As cooperativas: como formas de organização empresarial baseadas num funcionamento democrático, geram dinâmicas colaborativas mediante a adesão voluntária, participativa e aberta dos seus sócios, a educação para a formação e informação, e o bem-estar da mesma comunidade.

ü  As mutualidades, como sociedades sem fins lucrativos e gestão democrática, permite o asseguramento voluntário e complementar ao sistema de previsão público, ajudando a todos aqueles que possam ter dificuldades numa protecção completa da administração.

ü  As sociedades laborais: como geração de empresas que põem o capital social nas mãos dos trabalhadores, o que favorece a motivação e responsabilidade dos mesmos na hora de fazer face a cada projecto.

ü  Os centros especiais de emprego: como instituições formativas que desenvolvem uma actividade empresarial que combina a viabilidade económica mercantil, e o compromisso social com os grupos com menores oportunidades laborais, desde a formação competitiva e solidária.

ü  As empresas de inserção: como organizadores de formação laboral e económica para a inserção no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos, através do processo de inserção fundado una relação laboral convencional.

ü  As associações: como organizações voluntárias dedicadas a cobrir as necessidades que nem o Estado nem o Mercado atendem, especialmente de grupos especialmente vulneráveis alheios às exigências lucrativas ou não reconhecidos publicamente nos seus direitos.

ü  As fundações: como organizações nascidas para um fim sem lucro que, por vontade dos seus criadores, determina o seu património comum de forma estável ao cumprimento de objectivos de interesse geral (ABAY, 2011).

ü  As empresas familiares: como organizações que apresentam formas cooperativas informais entre os seus membros, e que dependendo do tamanho e do tipo de gestão de gerência, permitem a inter-relação real entre um sector produtivo, uma unidade familiar e um ambiente social.

 

3.      Conclusões. Um guia para o novo desenvolvimento.

Nada será como foi. As evidências da mudança qualitativa e quantitativa que as políticas de ajuste e/ou corte implementadas anunciam no modelo politico-social do bem-estar, mostram-nos uma realidade para a intervenção perante a qual devemos estabelecer novas estratégias de mudanças ou de adaptação. A defesa dos direitos sociais será proactiva, desde a autonomia e a inovação, ou não o será.

Não se pode defender o que conseguimos. Novas ferramentas devem ser recuperadas e novas estratégias adoptadas. A experiência profissional da intervenção social, de estreita colaboração com os cidadãos mais desfavorecidos desde a sua origem, demonstra-nos esta capacidade de reivindicação. Como nos diz G.K. Chesterton, “se de verdade vale a pena fazer algo, vale a pena fazê-lo a todo o custo”.

No contexto assinalado, a intervenção social pode ajudar no paradigma escrito anteriormente como guia para aquelas iniciativas que se situam na inter-relação entre intervenção e economia como principio de uma renovação teórica e uma adaptação metodológica. Desta forma, integram-se diferentes disciplinas da intervenção no objectivo do desenvolvimento humano, sustentável e integral a nivel local, com as seguintes chaves para entender, para actuar:

ü  Capacidade de inovação frente aos problemas que se detectam, como trabalho de campo da sociedade, e assumindo a reivindicação legal daqueles grupos em situação ou risco de exclusão.

ü  Identidade de formação para o emprego, desde a responsabilidade individual e colectiva perante a desestruturação social.

ü  Possibilidade de sustentabilidade económica, mediante a participação da economia social na execução, financiamento, gestão das prestações públicas.

ü  Viabilidade de emprego comunitário e sustentável, como alternativa eficaz para uma integração social efectiva.

ü  Oportunidade de modificar as exigências próprias da Política social, combinando o benefício económico e a responsabilidade social.

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